Entrou em vigor no último dia 16 a nova alíquota de IPI para veículos importados. Devido à mudança, as empresas com índice de nacionalização inferior a 65% passaram a pagar 30% a mais em tributos. Entre as marcas que não têm fábrica no Brasil, apenas a Hyundai havia escapado do aumento, graças a uma liminar expedida pelo juiz da 21ª vara de Brasília. Porém, a decisão parece não ter surtido o efeito desejado, pois foi derrubada nesta semana pelo presidente do TRF da Primeira Região.
De acordo com o Segundo o Ministério da Fazenda, o presidente do TRF 1 teria dito que não “cabe ao Poder Judiciário estender benefícios tributários, no caso a redução da alíquota do IPI, para contribuintes não contemplados pelo legislador”. A exceção concedida ao Grupo Caoa ainda seria prejudicial à política pública do governo federal, desequilibrando o déficit comercial do setor automotivo. Parece que a Hyundai terá que aguardar até a conclusão da fábrica de Piracicaba para pagar menos IPI.
Fonte: Folha e Carplace
Foto: Hyundai/Divulgação
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